A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraíba (OAB-PB) e com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) realizou, nesta quinta-feira (24), no auditório da OAB, um ciclo de debates sobre o papel e as dificuldades enfrentadas pelos advogados paraibanos que atuam nessa área.  O evento marcou um ano de fundação da entidade e da data instituída como o Dia Estadual do Advogado Municipalista.

O presidente da Apam, Marco Villar, destacou a luta da categoria e parabenizou os profissionais paraibanos. “As mais importantes causas da Nação foram assinadas com a inspiração e as letras de advogados e advogadas. Nesse espírito decidimos fundar nossa APAM, para fortalecer ainda mais a advocacia municipalista em nosso Estado e com isso bradarmos que nossa profissão jamais poderia ser alvo de qualquer tentativa de criminalização”, ressaltou.

Para o presidente da Famup, George Coelho, a tentativa de criminalização da advocacia municipalista apenas prejudica os municípios, já que os advogados são quem ajudam a destravar muitas amarras e burocracias para garantirmos a sobrevivência. “A Famup está ao lado dos advogados municipalistas porque sabe da importância do trabalho realizado. Podem sempre contar conosco”, disse.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), André Carlo Torres, disse que o momento é de festejar mesmo diante das dificuldades. Segundo ele, não dá para compreender os motivos que levam a proibição, ou a tentativa dela, para contratação de advogados por prefeituras. “Os advogados garantem a estabilidade da gestão por meio do seu trabalho. Essa é uma missão importante para a coletividade, principalmente a municipalista”, afirmou.

Os participantes puderam acompanhar uma palestra sobre “As garantias do exercício advocatício no estado democrático de direito”, com o professor doutor e advogado Ricardo Servulo. Os debatedores foram a advogada Laryssa Almeida, atual tesoureira da OAB e filiada a Apam, e o diretor da Associação Brasileira da Advocacia (ABA) e advogado municipalista, Severino Medeiros.

Também houve a realização de duas Mesas Redondas. A primeira com o tema “Possibilidade de inexigibilidade de licitação para contratação de serviços jurídicos: aspectos polêmicos”, contou com a participação do advogado doutorando em Ciências Jurídicas e especialista em Controle Interno, Marco Villar, e professora do Unipê, advogada especialista em Direito Constitucional, Priscilla Maciel de Menezes Silva, além do advogado municipalista Antônio Ferreira e o advogado, mestre e Pós-graduado em Direito Tributário Taiguara Fernandes.

Logo depois aconteceu o debate “A Importância da Comunicação no Meio Jurídico”, que teve como debatedores a jornalista especialista em marketing, Marly Lúcio; a jornalista do Correio da Paraíba e advogada; Adriana Rodrigues; e o jornalista, editor do portal de notícias Wscom e advogado, Ângelo Medeiros.